Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Creative Group 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg122677
- Banca
- Creative Group
- Órgão
- Prefeitura de Buritizal - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A Prefeitura Municipal de X deseja contratar serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização. José, procurador do município, foi consultado e deverá emitir parecer sobre a referida contratação.Assinale a afirmativa correta que deve constar no parecer emitido por José.
- AEstudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos não podem ser contratados por inexigibilidade de licitação.
- BBens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional podem ser contratados por inexigibilidade de licitação.
- CTreinamento e aperfeiçoamento de pessoal não podem ser contratados por inexigibilidade de licitação.
- DPareceres, perícias e avaliações em geral podem ser contratados por inexigibilidade de licitação.