Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — DECORP 2024
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg124127
- Banca
- DECORP
- Órgão
- Prefeitura de Feijó - AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Conduta que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública:
- Arevelar fato ou circunstância de interesse público.
- Bnegar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
- Cassegurar o princípio da imparcialidade no que tange ao caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório.
- Dprestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.