Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — EDUCA 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg124537
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Alhandra - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
De acordo com o art. 6º, inciso XVIII, da Lei nº 14.133/21(Lei de Licitação e Contratos Administrativos), São serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual: aqueles realizados em trabalhos relativos a, entre outros, EXCETO:
- AEstudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos.
- BPareceres, perícias e avaliações em geral.
- CAssessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias.
- DContratações de tecnologia da informação e de comunicação.
- ETreinamento e aperfeiçoamento de pessoal.