Questão de Direito Notarial e Registral — Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 — Fundação FAPEC 2024
Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
- Código
- qg130784
- Banca
- Fundação FAPEC
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- FAPEC - - Promotor de Justiça Substituto
Em relação ao registro público, assinale a alternativa correta:
- Aos oficiais são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem aos interessados no registro, independentemente de dolo ou de culpa.
- Bos serviços de registros públicos, cartorários e notariais, por possuírem personalidade jurídica, respondem civilmente, de forma solidária, com o titular do cartório, pelos atos decorrentes dos serviços que prestam.
- Ca responsabilidade civil dos registradores é subjetiva e solidária com o Estado.
- Dem caso de morte de criança menor de 1 (um) ano de idade, basta o registro do óbito, dispensando-se o registro de nascimento se este ainda não tiver sido realizado.
- Ea responsabilidade do Estado pelos danos causados pelos registradores e seus prepostos, pelos atos decorrentes dos serviços que prestam, é objetiva e subsidiária, mas não solidária.