Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Público em Leis Especiais — FEPESE 2024

Direito Notarial e RegistralRegistro Público em Leis Especiais
Código
qg138615
Banca
FEPESE
Órgão
CINCATARINA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico IV - Arquiteto
De acordo com a Lei 6.766/79 de parcelamento do solo, considera-se desmembramento:
  1. Aas ruas ou estradas existentes ou projetadas, que compõem o sistema viário da cidade e do município.
  2. Ba localização aproximada dos terrenos destinados a equipamento urbano e comunitário e das áreas livres de uso público.
  3. Cas faixas sanitárias do terreno necessárias ao escoamento das águas pluviais e as faixas não edificáveis.
  4. DA subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
  5. Ea subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

Link permanente: /questoes/qg138615