Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FEPESE 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg138679
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Câmara de São Carlos - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Compras e Licitações
A Lei 14.133, de 2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Assinale a alternativa que indica corretamente uma situação em que esta Lei se aplica.
- AAlienação e concessão de direito real de uso de bens.
- BContratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo.
- CContratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
- DContratos que tenham por objeto operações relacionadas à gestão de dívida pública.
- EConcessão e permissão de uso de bens públicos ou privados.