Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FEPESE 2024
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg138719
Banca
FEPESE
Órgão
Câmara de São Carlos - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Considere a seguinte situação hipotética:A câmara de vereadores do município de Santa Paulina deflagrou processo licitatório para a escolha do melhor presépio natalino. No edital da licitação, entre outras exigências, constou como critério de julgamento o melhor conteúdo artístico e que o presépio natalino precisa estar em residência ou estabelecimento comercial de imóvel situado em área do município. Também no edital da licitação foi fixada a premiação de R$ 5.000 ao vencedor.Nesse caso, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação utilizada foi:
AO pregão.
BA disputa.
CO concurso.
DA concorrência.
EO diálogo competitivo.
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GabaritoC — O concurso.
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Modalidades de Licitação na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra C. O concurso é a modalidade de licitação adequada para a seleção de trabalho artístico, com premiação ou remuneração aos vencedores, conforme a Lei nº 14.133/2021. A situação descrita — escolha do melhor presépio natalino com critério de julgamento artístico e premiação de R$ 5.000 — se enquadra perfeitamente nessa modalidade.
A Lei 14.133/2021, em seu art. 28, estabelece as modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. O concurso é utilizado quando o objeto é a seleção de trabalho técnico, científico ou artístico, com atribuição de prêmio aos vencedores. Não se confunde com as demais modalidades.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O pregão é modalidade para aquisição de bens e serviços comuns, com critério de menor preço ou maior desconto. Não se aplica a julgamento de conteúdo artístico com premiação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Disputa" não é modalidade de licitação na Lei 14.133/2021. O termo pode se referir ao procedimento auxiliar do pregão (disputa eletrônica), mas não é uma modalidade autônoma.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O concurso é a modalidade prevista para a seleção de trabalhos artísticos, exatamente o caso do presépio natalino. A lei estabelece que o concurso pode ser utilizado para premiar os melhores trabalhos, com critérios de julgamento como conteúdo artístico.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A concorrência é modalidade para contratação de bens e serviços especiais, obras e serviços de engenharia, com critérios como menor preço, melhor técnica ou técnica e preço. Não se destina a premiação artística.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O diálogo competitivo é modalidade para contratações complexas em que a Administração dialoga com licitantes para definir soluções. Não se aplica à simples escolha de um presépio com critério artístico.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode tentar confundir o candidato com a palavra "disputa", que aparece em alguns contextos (pregão eletrônico), mas não é modalidade. Lembre-se: as modalidades são apenas as cinco do art. 28.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão