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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FEPESE 2024

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg138776
Banca
FEPESE
Órgão
IPRECON - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão Administrativa
Assinale a alternativa que indica corretamente um exemplo de quando é inexigível a licitação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  1. APara contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
  2. BPara contratação que tenha por objeto hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia.
  3. CPara aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível.
  4. DPara contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
  5. ENos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
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GabaritoD — Para contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

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