Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FEPESE 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg138780
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- IPRECON - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Administrativa
Analise as afirmativas abaixo em relação às definições apresentadas na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.1. Termo de referência é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto ou ao projeto básico.2. Estudo técnico preliminar apresenta a cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação.3. O projeto executivo apresenta o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.4. Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.5. Ata de registro de preços é o documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- ASão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
- BSão corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.
- CSão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- DSão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.
- ESão corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.