Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FEPESE 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg139196
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Brusque - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Pública
Segundo a Lei nº 14.133/2021, de licitações e contratos, o planejamento de compras públicas deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar alguns critérios, dentre eles o atendimento aos princípios:
- ADa padronização, da vinculação ao edital e da eficiência.
- BDa padronização, do parcelamento e da responsabilidade fiscal.
- CDa segregação de funções, da eficiência e da economicidade.
- DDa isonomia, da transparência e da vinculação ao edital.
- EDo planejamento, da vinculação ao edital e da responsabilidade fiscal.