Questão de Direito Financeiro — As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA — FEPESE 2024
Direito FinanceiroAs leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
- Código
- qg140185
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Caçador - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tesoureiro
As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:1. Tratem de matéria tributária ou da limitação de incentivos fiscais ou financeiros.2. Sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.3. Indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre o serviço da dívida.4. Estabeleçam a criação de programas relacionados à saúde, à educação ou à segurança pública.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- ASão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- BSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- CSão corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
- DSão corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- ESão corretas apenas as afirmativas 1 e 4.