Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FEPESE 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg140625
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Concórdia - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Estatuto dos Direitos da Criança e Adolescente prevê que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
- Amanter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dez anos.
- Bidentificar o recém-nascido mediante registro exclusivo de sua impressão digital.
- Cfornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.
- Dacompanhar a prática do processo de amamentação, prestando orientações quanto à técnica adequada até a criança completar 6 meses.
- Emanter alojamento separado entre o neonato e a mãe nas primeiras 24 horas.