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Questão de Legislação Municipal — Lei nº 1.766 de 1981 - Código Tributário Municipal de Concórdia (Santa Catarina) — FEPESE 2024

Legislação MunicipalLei nº 1.766 de 1981 - Código Tributário Municipal de Concórdia (Santa Catarina)
Código
qg140645
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Concórdia - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal
A respeito dos conhecimentos previstos no Código Tributário do Município de Concórdia sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), é correto afirmar:
  1. AA alíquota máxima do ISSQN é de 2%, aplicada sobre a base de cálculo do imposto.
  2. BO ISSQN incide também sobre o serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país.
  3. CA incidência do ISSQN depende da denominação dada ao serviço prestado e da existência de estabelecimento fixo.
  4. DO contribuinte do ISSQN é o tomador do serviço, ou seja, aquele que contrata ou recebe a prestação de serviço.
  5. EO valor do ISSQN será calculado aplicando-se, ao lucro obtido com a prestação do serviço, a alíquota correspondente.
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GabaritoB — O ISSQN incide também sobre o serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país.

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