Demonstração que apura o superávit financeiro no setor público
Gabarito: letra E. O superávit financeiro é apurado no Balanço Patrimonial, conforme disposto na Lei nº 4.320/1964, art. 43, § 1º, inciso I, e § 2º. A definição legal de superávit financeiro — diferença positiva entre ativo financeiro e passivo financeiro, conjugando os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas — é precisamente a base para sua apuração nessa demonstração.
A questão exige conhecimento da Lei nº 4.320/1964, que estabelece as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. O superávit financeiro é um recurso utilizado para abertura de créditos adicionais (art. 43, § 1º, I), e sua apuração ocorre no Balanço Patrimonial do exercício anterior. O Balanço Patrimonial evidencia a situação patrimonial da entidade, incluindo os ativos e passivos financeiros e permanentes, sendo o local onde se calcula a diferença que resulta no superávit ou déficit financeiro.
Demonstração Contábil | Função Principal | Apura Superávit Financeiro? | Base Legal |
|---|
Balanço Patrimonial | Evidencia a situação patrimonial (ativo e passivo financeiro e permanente) | Sim, calcula a diferença entre ativo financeiro e passivo financeiro | Lei nº 4.320/1964, art. 43, § 1º, I e § 2º |
Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) | Mostra alterações no patrimônio líquido (orçamentárias e independentes) | Não | Lei nº 4.320/1964 |
Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) | Apresenta variações de caixa e equivalentes (operacional, investimento, financiamento) | Não | Lei nº 4.320/1964 |
Balanço Financeiro | Demonstra movimentação financeira (receitas, despesas, transferências, saldos) | Não | Lei nº 4.320/1964 |
Balanço Orçamentário | Compara receita prevista com realizada e despesa fixada com executada | Não | Lei nº 4.320/1964 |
Alternativa A — ❌ Incorreta
A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações no patrimônio líquido decorrentes da execução orçamentária e de variações independentes, mas não apura o superávit financeiro, que é um conceito patrimonial estático.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as variações de caixa e equivalentes de caixa no período, classificadas em atividades operacionais, de investimento e de financiamento. Não tem relação com o cálculo do superávit financeiro.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Balanço Financeiro demonstra a movimentação financeira (receitas e despesas orçamentárias, transferências de caixa, saldo do exercício anterior). Embora apresente o resultado financeiro do período, não é o instrumento de apuração do superávit financeiro para fins de créditos adicionais. A definição legal remete expressamente ao Balanço Patrimonial.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Balanço Orçamentário compara a receita prevista com a realizada e a despesa fixada com a executada. Não abrange os conceitos de ativo e passivo financeiro, necessários para o superávit financeiro.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil do setor público que apresenta o ativo e o passivo financeiros e permanentes. É nele que se apura o superávit financeiro (diferença positiva entre ativo financeiro e passivo financeiro, conjugados os créditos adicionais transferidos e operações de crédito vinculadas). A Lei nº 4.320/1964, art. 43, § 1º, I, considera o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior como recurso para abertura de créditos adicionais, e o § 2º define o conceito. Portanto, a resposta correta é o Balanço Patrimonial.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Gabarito: letra E.