Questão de Pedagogia — Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações — FEPESE 2024
PedagogiaLei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
- Código
- qg140680
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Concórdia - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Educacional
Qual lei determina que todas as crianças têm o direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência?
- ALei da Convenção 182 da OIT – Organização Internacional do Trabalho
- BLei do Estatuto da Criança e do Adolescente
- CLei do Plano Decenal dos Direitos Humanos
- DLei de prevenção e Combate ao Trabalho Infantil: Guia Prático
- ELei que estabelece a saúde mental na infância