Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — FEPESE 2024
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg140729
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Concórdia - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Assinale a alternativa correta com relação à competência tributária.
- ADecreto municipal pode dispor sobre a ampliação da competência tributária municipal.
- BÉ a capacidade de configurar no polo ativo da obrigação tributária.
- CÉ definida nos termos da Constituição Federal.
- DPode ser integralmente delegada às empresas públicas.
- EPode ser ampliada a competência tributária dos estados por decreto federal, mas não a dos municípios.