Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — FEPESE 2024
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- qg140816
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Concórdia - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
O Estatuto da Cidade estabelece que:.......................................................... confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
- Aa outorga onerosa do direito de construir
- Bo direito de preempção
- Co direito de superfície
- Da concessão de uso especial para fins de moradia
- Ea desapropriação com pagamento em títulos