Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FEPESE 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- qg140835
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Concórdia - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Florestal
De acordo com o Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009), são competências do Instituto do Meio Ambiente (IMA):
- AApoiar os programas municipais de gestão ambiental na obtenção de recursos financeiros.
- BRealizar o zoneamento ecológico-econômico do território catarinense.
- CImplantar o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza (SEUC).
- DCoordenar o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras de Recursos Naturais.
- EEstabelecer critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente.