Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Concórdia (Santa Catarina) — FEPESE 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Concórdia (Santa Catarina)
- Código
- qg140901
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Concórdia - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Considere a seguinte situação hipotética:Um contribuinte pretende participar de licitação pública. Solicitou ao município de Concórdia um documento que demonstre que ele não é devedor de tributos ou de outros valores à Fazenda Pública Municipal.Nesse caso, o município de Concórdia deve fornecer ao contribuinte:
- AUma certidão negativa de débitos.
- BUma certificação positiva de créditos.
- CUma declaração positiva de confirmação.
- DUm título de registro de quitação tributária.
- EUm atestado de antecedentes tributários.