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Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — FEPESE 2024

Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
Código
qg140907
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Concórdia - SC
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal do Procon
Com base no Decreto nº 5.903, de 20 de setembro de 2006, os preços de produtos e serviços deverão ser informados adequadamente, de modo a garantir ao consumidor a correção, clareza, precisão, ostensividade e legibilidade das informações prestadas.Nesse sentido, entende-se por “clareza”:
  1. Aa informação que seja visível e indelével.
  2. Ba informação verdadeira que não seja capaz de induzir o consumidor em erro.
  3. Ca informação que pode ser entendida de imediato e com facilidade pelo consumidor, sem abreviaturas que dificultem a sua compreensão, e sem a necessidade de qualquer interpretação ou cálculo.
  4. Da informação que seja exata, definida e que esteja física ou visualmente ligada ao produto a que se refere, sem nenhum embaraço físico ou visual interposto.
  5. Ea informação que seja de fácil percepção, dispensando qualquer esforço na sua assimilação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — a informação que pode ser entendida de imediato e com facilidade pelo consumidor, sem abreviaturas que dificultem a sua compreensão, e sem a necessidade de qualquer interpretação ou cálculo.

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