Direito do Consumidor · FEPESE · 2024 | Questão sqc-qg140912

Direito do ConsumidorPrincípios Gerais do Direito do Consumidor

Assinale a alternativa correta com fundamento na Lei Federal n° 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor.

AÉ sempre permitida a publicidade de bens e serviços por telefone, mesmo quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina.
BSalvo estipulação em contrário, o valor orçado terá validade pelo prazo de trinta dias, contado de seu recebimento pelo consumidor.
CÉ vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.
DO consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, sem correção monetária e juros legais, inclusive nas hipóteses de engano justificável.
EO ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe ao consumidor.

Questão de Direito do Consumidor — Princípios Gerais do Direito do Consumidor — FEPESE 2024