Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Concórdia (Santa Catarina) — FEPESE 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Concórdia (Santa Catarina)
- Código
- qg140914
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Concórdia - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal do Procon
De acordo com a Lei Complementar nº 861, de 3 de novembro de 2022, que dispõe sobre Código de Posturas do Município de Concórdia, são proibidas perturbações do sossego público, causadas por ruídos excessivos e evitáveis, sob pena de multa, tais como:1. apitos ou silvos de sirenes de fábricas, máquinas, por mais de 15 segundos ou entre 22h00min e 7h00min.2. festas ou aglomerações com música sem licença municipal.3. os veículos com escapamento aberto ou com carroceria semissolta.4. fogos de artifício com ou sem estampido.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- ASão corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
- BSão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- CSão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- DSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- ESão corretas apenas as afirmativas 2 e 3.