Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 90 de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Santa Catarina) — FEPESE 2024
Legislação MunicipalLei Complementar nº 90 de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Santa Catarina)
- Código
- qg141022
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Concórdia - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Administrativo
De acordo com a Lei Complementar 90/1994 do município de Concórdia (SC), no ato da posse o servidor declarará expressamente que aceita as atribuições, os deveres e as responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir o Município e os munícipes.Analise as afirmativas abaixo sobre a posse dos servidores.1. O Secretário Municipal da Administração tem competência para dar posse para os nomeados para provimento de cargos em comissão.2. O Prefeito Municipal tem competência para dar posse aos servidores do Poder Legislativo.3. O Presidente da Autarquia tem competência para dar posse aos servidores da referida entidade.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- AÉ correta apenas a afirmativa 1.
- BÉ correta apenas a afirmativa 2.
- CÉ correta apenas a afirmativa 3.
- DSão corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- ESão corretas as afirmativas 1, 2 e 3.