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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Pressupostos Processuais — FEPESE 2024

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Pressupostos Processuais
Código
qg141031
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Concórdia - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Assinale a alternativa correta de acordo com Código de Processo Civil.
  1. APara terem validade, os atos processuais deverão observar as formas determinadas.
  2. BA desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.
  3. CÀ exceção dos atos processuais que versarem sobre direitos das crianças e dos adolescentes, todos os atos processuais serão públicos.
  4. DQuando fácil interpretação, poderá ser aceito e juntado aos autos documento redigido em língua estrangeira.
  5. EPara fins exclusivamente de acautelamento, as partes poderão lançar nos autos cotas marginais ou interlineares.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

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