Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — FEPESE 2024
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qg141034
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Concórdia - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
De acordo com a Constituição Federal, compete ao Conselho de Defesa Nacional:1. opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos desta Constituição.2. expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.3. propor a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.4. estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- ASão corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- BSão corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- CSão corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- DSão corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- ESão corretas apenas as afirmativas 2 e 4.