Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FEPESE 2024
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg141035
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Concórdia - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.
- AOs potenciais de energia hidráulica são bens da União.
- BCompete privativamente à União preservar as florestas, a fauna e a flora.
- CÉ competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
- DSomente a União poderá legislar sobre produção e consumo.
- ECompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre as diretrizes e bases da educação nacional.