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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Concórdia (Santa Catarina) — FEPESE 2024

Legislação MunicipalLegislação do Município de Concórdia (Santa Catarina)
Código
qg141040
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Concórdia - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar 574/2010, do município de Concórdia.
  1. AÉ vedada a promoção vertical do servidor estável durante o exercício de cargo em comissão.
  2. BO acréscimo pecuniário decorrente de cada promoção horizontal será de sete por cento e será devido, automaticamente, no mês subsequente ao término do interstício.
  3. CO servidor penalizado em sindicância ou processo administrativo disciplinar, no interstício da avaliação, não integrará a lista dos avaliados, para efeito da concessão da promoção horizontal, sem prejuízo de aproveitamento, no próximo interstício, da carga horária dos cursos realizados.
  4. DPara fins de promoção horizontal, somente serão consideradas as titulações adquiridas pelo servidor depois do ingresso no Legislativo Municipal, após conclusão e aprovação do estágio probatório.
  5. EO período aquisitivo para obtenção de nova promoção horizontal iniciará a partir do primeiro dia do ano seguinte ao da promoção anterior.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O servidor penalizado em sindicância ou processo administrativo disciplinar, no interstício da avaliação, não integrará a lista dos avaliados, para efeito da concessão da promoção horizontal, sem prejuízo de aproveitamento, no próximo interstício, da carga horária dos cursos realizados.

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