Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FEPESE 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg141055
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Concórdia - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Anos Iniciais
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante às crianças o direito de:
- ATrabalharem antes dos 14 anos, desde que com autorização dos pais ou responsáveis.
- BSerem privadas de brincar, caso não cumpram suas obrigações escolares.
- CAcessarem qualquer espetáculo, produto ou serviço independente de sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
- DSerem educadas e cuidadas sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.
- ESerem corrigidas e disciplinas pelos professores com o uso da força física.