Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FEPESE 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- qg141113
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Concórdia - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Educação Especial
A Secretaria de Estado da Educação (SED) de Santa Catarina, conforme a Lei Complementar nº 381, de 07 de maio e 2007, Seção VI, da SED, artigo 68, constitui-se em órgão formulador e normativo de políticas em sua área de atuação.De acordo com esse dispositivo legal, são competências da SED:1. Formular as políticas educacionais da Educação Básica, Profissional e Superior em Santa Catarina, observadas as normas regulamentares de ensino emanadas do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina.2. Garantir o acesso e a permanência dos alunos na Educação Básica de qualidade em Santa Catarina e coordenar a elaboração de programas de Educação Superior para o desenvolvimento regional.3. Definir a política de tecnologia educacional e estimular a realização de pesquisas científicas em parcerias com outras instituições.4. Fomentar a utilização de metodologias e técnicas estatísticas do banco de dados da educação, objetivando a divulgação das informações aos gestores escolares.5. Formular e implementar a Proposta Curricular de Santa Catarina e estabelecer políticas e diretrizes para expansão de novas estruturas físicas, reformas e manutenção das escolas da rede pública estadual.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- ASão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- BSão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
- CSão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- DSão corretas apenas as afirmativas 1, 2, 4 e 5.
- ESão corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.