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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FEPESE 2024

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qg141781
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Mafra - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Sanitarista
Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos, independe(m) de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento:1. O aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.2. As derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes.3. O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.4. A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
  1. ASão corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
  2. BSão corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
  3. CSão corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
  4. DSão corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
  5. ESão corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

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