Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FEPESE 2024
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg141875
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Mafra - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor Ambiental
A Lei nº 12.651/2012 dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.Sobre a referida lei, é correto afirmar que faz parte dos seus princípios:
- AA desmobilização de incentivos econômicos para fomentar a preservação e a recuperação da vegetação nativa.
- BO fomento à pesquisa científica e tecnológica na busca da inovação para o uso indiscriminado do solo e da água, a recuperação e a preservação das florestas e demais formas de vegetação nativa.
- CA afirmação do compromisso entre as nações, cabendo à ONU a preservação das florestas e demais formas de vegetação nativa, bem como da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e da integridade do sistema climático.
- DA ação governamental de proteção e uso sustentável de florestas, consagrando o compromisso do País com a compatibilização e harmonização entre o uso produtivo da terra e a preservação da água, do solo e da vegetação.
- EA reafirmação da importância da agropecuária no papel de formação de pastagens e demais formas de vegetação nativa na sustentabilidade, no crescimento econômico, e na melhoria da qualidade de vida da população brasileira.