Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — FEPESE 2024
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qg141879
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Mafra - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor Ambiental
Assinale a alternativa correta em relação à Lei nº 6.938/1981 que dispõe sobre a Política Nacional de do Meio Ambiente.
- AA lei define que o SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente) será constituído somente pelos órgãos e entidades da União.
- BCompete ao CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) estabelecer, mediante proposta do IMA (Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina), normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
- CA Política Nacional do Meio Ambiente estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico.
- DA recuperação de áreas degradadas não está inserida no escopo da política, visto que a responsabilidade legal para elaboração de normas cabe somente aos municípios.
- EA Política Nacional do Meio Ambiente visa, entre outros objetivos, a compatibilização do desenvolvimento econômico social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.