Questão de Direito do Trabalho — Direitos sociais dos trabalhadores — FEPESE 2024
Direito do TrabalhoDireitos sociais dos trabalhadores
- Código
- qg143005
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de São José - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
O vale-alimentação é um benefício previsto em lei que visa garantir a alimentação digna dos trabalhadores durante a jornada de trabalho.Assinale a alternativa correta com relação à concessão do benefício.
- AA decisão de descontar ou não o vale-refeição por falta é uma prerrogativa da empresa.
- BO desconto do vale-refeição por falta poderá ser efetuado diretamente no salário do funcionário.
- CO benefício concedido no âmbito do Programa Alimentação do Trabalhador possui natureza salarial e constitui direito adquirido.
- DO empregador pode alterar o valor do benefício do Programa Alimentação do Trabalhador, a qualquer momento, a título de punição ou premiação ao trabalhador.
- EEm caso de falta, independente da quantidade, a empresa poderá descontar integralmente do empregado o benefício do vale-refeição.