Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FIOCRUZ 2024
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg144229
- Banca
- FIOCRUZ
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Gestão em Saúde - Analista de Sistema de Integridade
Maria é servidora pública federal, solicitou à área de recursos humanos licença para tratar de interesse particular. A licença foi concedida pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração. Uma vez a servidora fez o pedido de licença com o objetivo de exercer atividade privada, para prevenir eventuais conflitos de interesses. Sobre esta situação, podemos afirmar que:
- Aa servidora está licenciada, então não há riscos de conflito de interesses.
- Bembora haja risco, pode ser mitigado com medidas de controles a serem seguidas pelo servidor definidas por ele mesmo, em uma avaliação criteriosa de sua consciência.
- Ccertamente há risco de conflito de interesses, a servidora não poderá exercer a atividade privada.
- Da licença não deveria ter sido concedida, pois há um impedimento de outra ordem pela intenção do exercício da atividade privada.
- Ea servidora deveria submeter pedido de autorização para exercício de atividade privada formalmente no SeCI.