Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — FIOCRUZ 2024
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg144374
- Banca
- FIOCRUZ
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Gestão em Saúde - Gestão de Contratos e Convênios
Em relação à contratação de serviços terceirizados, NÃO é vedado:
- Aindicar pessoas expressamente nominadas para executar direta ou indiretamente o objeto contratado.
- Bfixar salário superior ao definido em lei ou em ato normativo a ser pago pelo contratado.
- Cestabelecer vínculo de subordinação com funcionário de empresa prestadora de serviço terceirizado.
- Ddefinir forma de pagamento mediante exclusivo reembolso dos salários pagos.
- Edemandar a funcionário de empresa prestadora de serviço terceirizado a execução de tarefas fora do escopo do objeto da contratação.