Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — FIOCRUZ 2024
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg144877
- Banca
- FIOCRUZ
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnologista em Saúde Pública - Arquitetura com Ênfase em Segurança do Trabalho
Sobre a Lei 14133, publicada em 2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratações no âmbito da Administração Pública, é correto afirmar que:
- Aentrou em vigor simultaneamente à revogação da Lei 8666/93.
- Baplica-se aos casos de inexigibilidade e dispensa de licitação.
- Cé regida, dentre outros, pelos princípios de eficácia, razoabilidade, interesse público e sigilo.
- Destabelece a contratação semi-integrada como regime aplicável às obras e serviços de engenharia, no qual o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, além de executar obras e serviços de engenharia.
- Enão prevê o pregão como modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns.