Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — FIOCRUZ 2024
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg144893
- Banca
- FIOCRUZ
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnologista em Saúde Pública - Arquitetura com Ênfase em Segurança do Trabalho
Com base na nova Lei das Licitações nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Art. 156, serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta Lei, como dar causa à inexecução parcial do contrato, as seguintes sanções, EXCETO:
- Aadvertência.
- Bdeclaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
- Cmulta.
- Dnotificação.
- Eimpedimento de licitar e contratar.