Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — FIOCRUZ 2024
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg146177
- Banca
- FIOCRUZ
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnologista em Saúde Pública - Engenharia de Infraestrutura Farmacêuca
Após a conclusão de uma obra pública ocorre a fase do “recebimento da obra”, nesta fase o fiscal deverá estar atento para as condições do recebimento definitivo da obra. Uma das condições abaixo é motivo para que NÃO haja o recebimento definitivo, a saber:
- Aocorreu o recebimento provisório há mais de 180 dias.
- Bembora exigido no edital, não foi entregue o projeto “as built”.
- Cembora justificado no diário de obras, houve um atraso de 30 dias na entrega.
- Docorreram vários aditivos no contrato da obra.
- Eainda existe pagamento pendente no cronograma físico financeiro.