Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — FIOCRUZ 2024
Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- qg146246
- Banca
- FIOCRUZ
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnologista em Saúde Pública - Engenharia de Segurança do Trabalho
A Lei no 8.213/1991 estabelece as regras do Regime Geral de Previdência Social. Considera acidente de trabalho o fato ocorrido pelo exercício do trabalho que provoca lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução da capacidade para o trabalho. No tocante a esta Lei, é correto afirmar que:
- Aa doença profissional não é considerada como acidente de trabalho.
- Bem caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação oficial de doenças relacionadas ao trabalho resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social deve considerá-la acidente do trabalho.
- Co acidente sofrido no local e no horário do trabalho em consequência de desabamento, inundação e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior não são equiparados ao acidente de trabalho.
- Do acidente ocorrido fora do local e horário de trabalho não é equiparado ao acidente de trabalho quando o trabalhador presta espontaneamente um serviço à empresa para lhe evitar prejuízo.
- Econsidera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, exclusivamente o dia em que for realizado o diagnóstico.