Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FIOCRUZ 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg146329
- Banca
- FIOCRUZ
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnologista em Saúde Pública - Farmácia: Gestão de produção na indústria farmacêutica
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais somente:
- Ada União, dos Estados e dos Municípios.
- Bda União.
- Cdos Estados e dos Municípios.
- Dda União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Edos Municípios com mais de 100 mil habitantes.