Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — FIOCRUZ 2024
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- qg146632
- Banca
- FIOCRUZ
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnologista em Saúde Pública - Médico do Trabalho
A emenda constitucional nº 103 relata que é vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios previdenciários, ressalvada, nos termos de lei complementar, a possibilidade de previsão de idade e tempo de contribuição distintos da regra geral para concessão de aposentadoria, exclusivamente em favor dos segurados:
- Acom deficiência, previamente submetidos à avaliação biopsicossocial realizada por profi ssional médico.
- Bcujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes de risco ocupacional, caracterizados principalmente pela categoria profi ssional ou ocupação que exerça.
- Ccujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes.
- Dsubmetidos a situações de violência em ambiente de trabalho (assédio moral).
- Ecom laudo médico que identifi que desenvolvimento de patologia ocupacional de qualquer natureza e gravidade.