Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FIOCRUZ 2024
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg147073
- Banca
- FIOCRUZ
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnologista em Saúde Pública - Saúde Animal no contexto da Saúde Única
Embora o rompimento das barragens nos municípios mineiros de Mariana (2015) e Brumadinho (2019) tenha afetado diversos animais silvestres e domésticos, como bois, galinhas, cães e gatos, que ficaram soterrados na lama, não houve amparo legal direto à época para que esses animais fossem resgatados, atendidos e encaminhados. Deste modo, o Projeto de Lei nº 2.950/2019 ,em trâmite no Congresso Nacional, visa incluir os cuidados com animais vitimados em desastres nas seguintes leis vigentes:I. Lei nº 9.605 (Lei dos Crimes Ambientais) de 12/02/1998.II. Lei nº 12.334 (Lei de Segurança de Barragens) de 20/09/2010.III. Lei nº12.651 (CódigoFlorestalBrasileiro) de25/05/2012.Dos itens acima:
- Aapenas I está correto.
- Bapenas II está correto.
- Capenas I e II estão corretos.
- Dapenas II e III estão corretos.
- Etodos estão corretos.