Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FIOCRUZ 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg147449
- Banca
- FIOCRUZ
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologias aplicadas à Pesquisa em Saúde e Processos Biotecnológicos
De acordo com a legislação de patrimônio genético, são garantidos os seguintes direitos abaixo às populações indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais que criam, desenvolvem, detêm ou conservam conhecimento tradicional associado, EXCETO:
- Ater reconhecida sua contribuição para o desenvolvimento e conservação de patrimônio genético.
- Bter indicada a origem do acesso ao conhecimento tradicional associado em todas as publicações, utilizações, explorações e divulgações.
- Cperceber benefícios pela exploração econômica por terceiros, direta ou indiretamente, de conhecimento tradicional associado.
- Dparticipar do processo de tomada de decisão sobre assuntos relacionados ao acesso a conhecimento tradicional associado e à repartição de benefícios decorrente desse acesso.
- Eusar ou vender, após autorização do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, os produtos que contenham patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado.