Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FIOCRUZ 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg147589
- Banca
- FIOCRUZ
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologista em Infraestrutura: Engenharia de Manutenção de Sistemas de Climatização e Fiscalização, planejamento e gestão em Engenharia de Manutenção de Sistemas de Climatização
Segundo a Lei nº 14.133/2021, NÃO é uma norma que as licitações de obras e serviços de engenharia devem, especialmente, respeitar:
- Adisposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas.
- Bmitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental.
- Cemprego de produtos, de equipamentos e de serviços que, obrigatoriamente, utilizem energia de fontes renováveis.
- Davaliação de impacto de vizinhança, na forma da legislação urbanística.
- Eacessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.