Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FUNCERN 2024
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg159444
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Currais Novos - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Acerca do procedimento de licenciamento ambiental, estabelecido pela Resolução do Conama nº 237/1997, é correto afirmar:
- AO licenciamento ambiental é um processo facultativo e não vinculante.
- BOs empreendimentos e as atividades localizados em áreas de mais de um estado poderão ser licenciados em mais de um nível de competência.
- COs estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do órgão ambiental.
- DO órgão ambiental competente poderá suspender ou cancelar uma licença expedida, com base em critérios estabelecidos na resolução.