Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FUNCERN 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg159454
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Currais Novos - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
De acordo com Lei Complementar Nº 272, do estado do Rio Grande do Norte, artigo 32, parágrafo 1º, são considerados responsáveis solidários pela prevenção e recuperação de uma área contaminada, entre outros:
- Ao causador da contaminação ambiental e seus antecessores.
- Bos beneficiários diretos ou indiretos da contaminação ambiental.
- Cos fiscais ambientais que não identificarem o causador direto da contaminação ambiental.
- Dos moradores da área contaminada, mesmo não sendo os responsáveis pela contaminação ambiental.