Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FUNCERN 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg159457
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Currais Novos - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
É um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Conforme artigo 2º, Lei 9.433 e suas alterações):
- Aincentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.
- Benquadraros corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
- Cpromover a gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.
- Dutilizar a bacia hidrográfica como unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.