GabaritoC — inexigibilidade e dispensa de licitação.
Gabarito: letra C. O processo de contratação direta, segundo a Lei 14.133/2021, compreende exclusivamente os casos de inexigibilidade e dispensa de licitação, conforme expressamente previsto no art. 72 da mesma lei. As demais alternativas referem-se a modalidades de licitação, não a formas de contratação direta.
A questão é resolvida pela literalidade do dispositivo legal:
"O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos [...]"
Concurso e leilão são modalidades de licitação (arts. 28, VI e VII, da Lei 14.133/2021), não hipóteses de contratação direta. O concurso é utilizado para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, e o leilão para alienação de bens imóveis ou móveis inservíveis.
Concorrência e diálogo competitivo também são modalidades licitatórias (arts. 28, I e IV). A concorrência é a modalidade mais ampla, e o diálogo competitivo é utilizado para contratações de elevada complexidade. Nenhum deles integra a contratação direta.
A alternativa reproduz fielmente o art. 72 da Lei 14.133/2021: a contratação direta abrange inexigibilidade (art. 74) e dispensa de licitação (art. 75). Esses são os dois conjuntos de hipóteses em que a Administração pode contratar sem licitação.
Pregão eletrônico é modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns (art. 28, II). O regime diferenciado de contratações (RDC), instituído pela Lei 12.462/2011, é igualmente um procedimento licitatório, atualmente restrito a algumas situações específicas. Nenhum deles se insere no conceito de contratação direta.
Para não confundir, lembre-se: "contratação direta" é o gênero que comporta duas espécies: inexigibilidade (quando há inviabilidade de competição) e dispensa (quando a lei permite não licitar em razão do valor, situação de emergência, etc.). Todas as demais formas de escolha do contratante (concorrência, pregão, concurso, leilão, diálogo competitivo) são modalidades de licitação, e não contratação direta. Gabarito: letra C.
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