Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FUNCERN 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg159646
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Currais Novos - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Agropecuário
De acordo com a Lei Federal N.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, uma das circunstâncias que atenua a pena do infrator é
- Ao baixo grau de instrução do agente.
- Bo crime ter sido cometido em domingos ou feriados.
- Co crime ter sido cometido em período de defeso à fauna.
- Do agente ter cometido a infração para obter vantagem pecuniária.