Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2024
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg162567
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Piracicaba - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Sobre a modalidade de licitação denominada pregão, assinale a alternativa correta.
AExigirá registro cadastral prévio dos licitantes.
BO leilão será sucedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial.
CO edital do leilão será afixado em local de ampla circulação de pessoas na sede da Administração e poderá, ainda, ser divulgado por outros meios necessários para restringir a publicidade e a competitividade da licitação.
DNo julgamento por técnica, deverão ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço apresentadas pelos licitantes, na proporção máxima de 95% de valoração para a proposta técnica.
ENão terá fase de habilitação.
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GabaritoE — Não terá fase de habilitação.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Modalidade Pregão (Lei 14.133/2021)
Gabarito: letra E. Na modalidade pregão, a Lei 14.133/2021 não prevê fase de habilitação autônoma – a verificação documental ocorre apenas após o julgamento, mas sem uma fase formal de habilitação, característica que a distingue da concorrência. A banca explora a confusão entre pregão e leilão e inverte percentuais do critério técnica e preço.
Pregão (Lei 14.133/2021)
1Características
Sem fase de habilitação autônoma
Habilitação só após julgamento
Critério: menor preço ou maior desconto
2Não se confunde com
Leilão
Precedido de edital
Publicidade ampla
Técnica e preço
Máx. 70% p/ proposta técnica
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o pregão exigirá registro cadastral prévio. Na verdade, o pregão, assim como outras modalidades, não exige registro cadastral prévio como condição para participação. O leilão, por exemplo, também não exige (art. 31, §4º, da Lei 14.133/2021, para leilão). A alternativa incorre ao generalizar uma exigência que não pertence ao pregão.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O enunciado trata de pregão, mas a alternativa refere-se a leilão. Além disso, o texto está invertido: o leilão é precedido da divulgação do edital (art. 31, §2º), e não sucedido. A banca troca o instituto e o tempo do verbo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Novamente fala de leilão, não de pregão. O edital do leilão deve ser divulgado para ampliar a publicidade e a competitividade, não para restringir (art. 31, §3º). A palavra "restringir" é o erro: a banca troca "ampliar" por "restringir".
Alternativa D — ❌ Incorreta
O critério de julgamento por técnica e preço tem valoração máxima de 70% para a proposta técnica, conforme art. 36, §2º, da Lei 14.133/2021. A alternativa afirma 95%, valor inexistente na lei. Além disso, o pregão não utiliza esse critério (seu critério é o menor preço ou maior desconto).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O pregão não possui fase de habilitação autônoma. A habilitação ocorre apenas após o julgamento, em etapa única para o vencedor, não como fase separada e aberta a todos os licitantes. Essa característica é expressamente prevista no art. 31, §4º, para o leilão, e aplica-se também ao pregão por sua natureza de inversão de fases. Portanto, a alternativa está correta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato misturando características do leilão (alternativas B e C) e errando o percentual do critério técnica e preço (alternativa D). A chave é lembrar que o pregão não tem fase de habilitação – essa é a marca registrada da modalidade.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão